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... ICMS/SP - Substituição tributária - Produtos novos - Operações realizadas ... 13.291 de 22.12.2008, que alteraram a Lei que institui o ICMS no Estado de São Paulo ...
VI.2 - Índice de Valor Adicionado Setorial ... do valor ou da parcela do imposto retido, bem como da base de cálculo e do valor do imposto incidente sobre a operação própria. ... ina que os contribuintes do início da cadeia produtiva/comercial recolham o ICMS antecipadamente, substituindo, assim, outros contribuintes ...
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... II.5.14 - Abatimento de valor recolhido em caso de indeferimento do ... ICMS/SP - Programa de Parcelamento Incentivado - Roteiro de ... CMS ficará dispensado do recolhimento, nos percentuais abaixo indicados, do valor dos juros e das multas punitivas e moratórias na liquidação dos débitos ...
a) em parcela única, com redução de 75% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e de 60% do valor dos juros ... O contribuinte que aderir ao PPI ICM/ICMS ficará dispensado do recolhimento, nos percentuais abaixo indicados, do ...
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... ICMS/SP - Crédito fiscal - Apropriação, vedação e estorno - Roteiro de ... Introdução
O valor do ICMS a recolher, em cada período de apuração, corresponderá à diferença ... Premissas para o aproveitamento de créditos fiscais no ICMS
IV ... al a verificação e o acompanhamento da legislação que trata dos créditos do ICMS, haja vista que erros no tocante à aplicação e interpretação da ... do ICMS cobrado nas operações ou prestações anteriores", está se falando no valor que representa o crédito fiscal do contribuinte. ...
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... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Roteiro de ...
b) na coluna "Valor Contábil": a soma do valor total dos documentos fiscais contidos no volume de arquivo Mestre de ... 8o valor do serviço prestado, bem como outros valores cobrados a qualquer ...
c.2) na coluna "Imposto Debitado": a soma do valor do imposto destacado nos documentos fiscais contidos no volume de ...
d.2) na coluna "Outras": a soma do valor das operações ou prestações relativas aos documentos fiscais contidos no ...
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... ICMS/SP - Simples Nacional - Pagamento indevido ou a maior - Restituição - ... d) para os efeitos deste subtópico, será considerado como valor da UFESP o fixado para o primeiro dia do mês da declaração prevista na ... aulista que recolher o ICMS indevidamente ou a maior poderá se restituir do valor pago, mediante observação dos procedimentos previstos na legislação ... comprovação do recolhimento, mediante guia de recolhimentos especiais (GARE-ICMS, código 063-2), dos valores referentes à atualização monetária, à multa ... de tê-lo transferido a terceiro, declaração deste autorizando-o a reaver o valor pago indevidamente ou a ...
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... ICMS/SP - Venda para entrega futura - Roteiro de ... 5.922/6.922;
c) valor total: o valor referente à ... b) CFOP: 5.922/6.922;
c) valor total: o valor referente à operação. ... ade de se obter um documento que acoberte esse procedimento a legislação do ICMS prevê procedimentos que o contribuinte poderá adotar nesses casos. ... e se destina a simples faturamento, sendo, entretanto, vedado o destaque do valor do imposto.
Ressalte-se ...
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... Local da operação ou da prestação para fins de cobrança do ICMS
II ... ICMS/SP - Recolhimento do imposto - Prazos e guias - Roteiro de ... V.1 - Guia de Arrecadação Estadual (GARE-ICMS)
V.1.1 ... I - Local da operação ou da prestação para fins de cobrança do ICMS
Para que possamos dar ... ciais, ainda que ocorra fora da data de vencimento. Sendo o recolhimento do ICMS efetivado após a data de vencimento, o debito sofrerá acréscimos de ...
Foi instituída a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais para cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, encaminhar notificações/intimações e expedir avisos em geral.
A Lei nº 13.918/2009 também alterou a Lei nº 6.374/1989, que instituiu o ICMS, para tratar, dentre outros assuntos, sobre: a) a sujeição passiva por substituição nas operações com álcool carburante e energia elétrica; b) a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto; c) a definição de estabelecimento; d) a cassação ou suspensão da inscrição na hipótese de inadimplência fraudulenta; e) a possibilidade do valor da operação ou da prestação ser arbitrado pela autoridade fiscal; f) a inscrição na Dívida Ativa do imposto devido, declarado e não pago; g) as atribuições da administração para fazer cumprir a legislação tributária; h) as penalidades pelo descumprimento das obrigações principal e acessórias; i) as condições que serão observadas nos parcelamentos de débitos fiscais.
Também foram inseridos diversos dispositivos à Lei nº 6.374/1989, relativamente: a) à possibilidade do Poder Executivo atribuir a condição de sujeito passivo por substituição tributária nas operações com álcool carburante à cooperativa de produtores ou à empresa comercializadora de etanol; b) à responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto; c) à comprovação da regularidade fiscal para fins de crédito do imposto; d) ao local ( ... )
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... a) falta de inscrição no cadastro de contribuintes - multa equivalente ao valor de 70 (setenta) UFESPs por mês de atividade ou fração, sem prejuízo da ... ) falta de entrega de guia de informação - multa de 2% (dois por cento) do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no ... Art. 15. Os créditos do ICMS relativos a operações realizadas ao abrigo de incentivos fiscais e ... artigo 82:
"2 - se o valor da avaliação for inferior ao do custo do leilão, acrescido das despesas ... mantidos os seus incisos:
"Artigo 31. O valor da operação ou da prestação poderá ser arbitrado pela autoridade fiscal, ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
